A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desistiu do pedido de suspensão da pena apresentado nesta quinta-feira (24). Segundo a CNN Brasil, os advogados protocolaram a solicitação e, apenas duas horas depois, comunicaram à Corte que não pretendiam mais mantê-la. A defesa não apresentou justificativa para a desistência.

No documento enviado ao STF, os advogados afirmaram: “Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, DESISTIR do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente Revisão Criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicia”.

Horas antes da desistência, a defesa havia pedido a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro no caso da trama golpista. De acordo com a CNN Brasil, o pedido, apresentado em caráter liminar, foi direcionado ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão criminal protocolada em maio deste ano. A intenção era manter a execução da pena suspensa até o julgamento definitivo da ação.

A principal tese apresentada pelos advogados era uma dúvida sobre a competência da Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro. A defesa argumentou que o Regimento Interno da Corte estabelece que cabe ao plenário processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República. Os próprios advogados reconheceram, porém, que o regimento não define expressamente qual órgão deve julgar um ex-presidente por fatos supostamente praticados durante o exercício do cargo.

A defesa também retomou a alegação de cerceamento de defesa relacionado ao acesso tardio e incompleto às provas reunidas durante a investigação. Como exemplo, os advogados citaram a recente crise envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e afirmaram que teria ocorrido situação semelhante no julgamento de Bolsonaro, com uma espécie de seleção prévia das provas disponibilizadas à defesa.

Segundo o documento, em fevereiro de 2025, Moraes autorizou o acesso da defesa de Bolsonaro às provas “utilizadas na denúncia”, deixando de disponibilizar naquele momento todo o material apreendido durante a investigação. Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.