O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente sob a tutela de Kassio Nunes Marques, ordenou a interrupção imediata de uma peça marqueteira ligada à disputa presidencial petista. O material publicitário vinculava o senador Flávio Bolsonaro a episódios polêmicos, tais como o episódio envolvendo o antigo Banco Master, suspeitas de desvio de salários de assessores e transações imobiliárias quitadas em espécie. A petição jurídica veio da chapa oposicionista do PL, argumentando que o teor exibido possuía traços de manipulação e inveracidade. A tutela de urgência foi assinada no sábado (26), assegurando a paralisação temporária até que o plenário avalie o mérito da controvérsia após a manifestação das partes. As informações são do CNN Brasil.
Transmitido através das rádios, o anúncio alegava que o parlamentar estaria implicado em irregularidades financeiras em seu antigo gabinete legislativo e que teria solicitado a quantia de R$ 61 milhões a Daniel Vorcaro, ex-proprietário da instituição financeira mencionada, com o objetivo de financiar “o filme do pai”, uma obra biográfica sobre Jair Bolsonaro intitulada "Dark Horse". O conteúdo auditivo ainda associava o político aos aportes financeiros em espécie realizados em um estabelecimento comercial de chocolates, a uma comenda concedida ao ex-policial Adriano da Nóbrega e à aquisição de dezenas de residências com recursos físicos em moeda corrente.
Em sua fundamentação jurídica, o magistrado destacou que a veiculação “extrapola os limites da crítica político-eleitoral admissível”, uma vez que acaba induzindo o eleitorado a conclusões equivocadas acerca do cenário legal atual vivenciado pelos investigados. O chefe da corte argumentou que o comercial suprime informações cruciais sobre desfechos judiciais anteriores, a exemplo da extinção da investigação sobre a prática de peculato no gabinete parlamentar e o fato temporal de que a honraria ao miliciano ocorreu em momento anterior à comprovação pública de seus vínculos criminosos.
“No tocante ao suposto pagamento a Daniel Vorcaro, aos depósitos em espécie em loja de chocolate e à aquisição de imóveis mediante pagamento em dinheiro vivo, a peça os apresenta em bloco, sob a mesma estrutura de pergunta e resposta categórica (‘foi o Flávio Bolsonaro’), sem qualquer ressalva quanto à origem, ao estágio de apuração ou à ausência de conclusão definitiva a respeito de cada um dos fatos mencionados”, pontuou o relator.
Abaixo, confira a transcrição da letra que motivou a controvérsia judicial:
Quem pediu Daniel Vorcaro 61 milhões pra fazer o filme do pai?
Foi o Flávio Bolsonaro.
Quem teve vários depósitos em dinheiro na loja de chocolate?
Foi o Flávio Bolsonaro.
Quem é acusado de comandar o esquema de “rachadinha” no gabinete do Flávio?
É o Queiroz amigo do Flávio.
Quem homenageou o miliciano Adriano da Nóbrega com a medalha?
Foi o Flávio Bolsonaro.
Quem comprou pelo menos 51 imóveis em dinheiro vivo?
Foi a família Bolsonaro.
