O cenário político e jurídico da reta final do primeiro turno das eleições tem sido dominado pelo embate em torno do senador e candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL) e do debate sobre a consagração de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do país. O imbróglio nasceu a partir de boatos virtuais, evoluiu para críticas severas à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e resultou em ordens judiciais divergentes emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O assunto ganhou tração após a propagação de postagens que vinculavam o parlamentar a uma suposta manobra para modificar o reconhecimento da santa. A repercussão motivou pronunciamentos de defesa do próprio candidato, notas oficiais da Igreja Católica e embates nos tribunais acerca dos limites constitucionais da liberdade de expressão.
As postagens compartilhadas nas redes sociais resgatavam uma iniciativa do passado que já havia sido engavetada: o Projeto de Lei 2.623/2007, protocolado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (MT), filiado ao MDB na época. O texto visava modificar a Lei 6.802/1980, que estabeleceu o feriado de 12 de outubro, trocando o termo “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
A matéria de Galli foi reprovada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e arquivada em definitivo em agosto de 2008. Anos mais tarde, o autor da proposta aproximou-se do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), exercendo inclusive o cargo de assessor especial da Presidência.
Embora o autor da matéria seja um correligionário do espectro bolsonarista, Flávio Bolsonaro negou em gravações ter qualquer iniciativa legislativa voltada a alterar o título da santa, taxando os ataques de fake news. A disseminação dos boatos ganhou força depois que o programa “Em Pauta”, da GloboNews, comentou a indignação de alas católicas sobre o assunto. Mais tarde, o canal transmitiu uma retificação pontuando que a proposta era de 2007 e não guardava vínculo com a campanha de Flávio.
Durante atos de campanha e gravações recentes realizadas em Goiás e Sergipe, o candidato do PL rechaçou os boatos, culpou o Partido dos Trabalhadores (PT) pela criação das peças falsas e alegou que a investida teve “com ajuda de gente de dentro” da Conferência Nacional de Bispos do Barsil (CNBB).
Em tréplica, a cúpula da CNBB publicou um comunicado oficial refutando qualquer envolvimento na produção ou compartilhamento de desinformação. A instituição frisou que mantém independência frente a correntes partidárias, destacando que insinuações infundadas ferem a imagem da entidade e finalizando que “a mentira não se combate com outra mentira”.
No âmbito judicial, a coligação de Flávio recorreu à Justiça Eleitoral sob a alegação de sofrer ataques de desinformação. O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, acolheu um pedido liminar da defesa e ordenou que as plataformas virtuais retirassem do ar mais de mil publicações.
Entre os materiais derrubados estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, na qual ele escrevia que “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem mencionar o nome do candidato diretamente.
Na sequência, o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a um recurso protocolado por Tabet e reverteu a ordem de Mendonça, ordenando a restituição da postagem e de conteúdos equivalentes. Dino sustentou que a exclusão massiva afrontava a liberdade de expressão e a livre circulação de opiniões no período eleitoral.
A postura de Dino motivou reprovação por parte da equipe de campanha do postulante do PL, que o tachou de interferir no pleito. Diante do choque de entendimentos entre o TSE e o STF, o presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, marcou um encontro com integrantes da Justiça Eleitoral para debater os limites de competência dessas decisões.
