O Poder Judiciário acolheu a acusação formal apresentada pelo Ministério Público paulista contra o advogado que declarou "temer que o juiz não entre ao Elísio" no decorrer de uma sessão de instrução e julgamento. Marcos Roberto Cebola e Silva passou a figurar como réu após o Órgão Ministerial apontar que ele intimidou um magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O recebimento da denúncia ocorreu em 22 de setembro. As informações são do UOL.
Cebola responderá judicialmente pelo crime de coação no decorrer de um processo. A suspeita é de que ele tenha constrangido o juiz Deyvison Heberth dos Reis durante um ato virtual em que se avaliavam requerimentos de segregação cautelar contra alvos investigados por laços com o PCC, entre eles uma representada do próprio jurista.
Segundo a peça acusatória do MP-SP, o defensor buscou amedrontar a autoridade judiciária com o intuito de obter provimento benéfico na sessão telemática. O encontro virtual contava com gravação em vídeo, sendo registrada a seguinte manifestação do advogado:
"Diante do que se apurou hoje, com a devida vênia, pela graça de Deus, sob a proteção de Deus, se o senhor não revogar essas prisões, eu temo o senhor não adentrar ao 'Elísio'", disse Cebola e Silva.
No transcurso da mesma diligência, o advogado pontuou que o termo "Elísio" equivaleria ao paraíso. Para os investigadores, o enunciado constituiu uma intimidação, sendo observada uma "postura progressivamente hostil" do operador do direito ao longo de todo o ato. Em outra passagem, Cebola teria citado o ex-delegado geral Ruy Ferraz Fontes, conhecido por liderar ofensivas contra a facção criminosa em território paulista e assassinado a tiros numa emboscada na cidade de Praia Grande.
"O denunciado pretendia constranger o magistrado a reconsiderar as prisões preventivas e determinar a soltura de sua cliente e dos demais acusados, favorecendo-lhes interesse processual", afrimou o MP-SP, em denúncia.
O operador jurídico refutou a hipótese de o enunciado configurar um ato intimidatório, justificando, em sua defesa, que "todo mundo vai morrer um dia". O magistrado, por sua vez, relatou jamais ter escutado ponderação análoga em duas décadas de trajetória na magistratura, mesmo tendo presidido ações penais contra outros membros da facção.
Convém destacar que o juiz Deyvison Heberth dos Reis foi o magistrado que determinou a prisão da influenciadora, Deolane Bezerra, em autos distintos. Em junho do ano em curso, ele acolheu denúncia transformando a criadora de conteúdo, Marcos Herbas Camacho e parentes deste em réus por crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Com a aceitação da denúncia, o advogado foi submetido a restrições cautelares, ficando proibido de manter contato com o magistrado ou aproximar-se dele. Ademais, ele está vedado de empregar plataformas digitais ou instrumentos telemáticos para direcionar intimidações a Reis, além de ter o dever de informar eventuais atualizações de domicílio.
Questionado pelo UOL, o advogado preferiu o silêncio neste estágio processual. "Reservo-me no meu direito constitucional de permanecer calado", afirmou à imprensa.
