Integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado Kassio Nunes Marques optou por postergar a avaliação do pleito de soltura em favor do ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL), que corre por meio de uma revisão criminal no tribunal, para o período posterior ao segundo turno da disputa presidencial, marcada para o dia 25 de outubro entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ponderação do ministro é de que qualquer veredito emitido antes da votação definitiva poderia provocar ruídos indesejados no cenário eleitoral.
Na condição de relator, cabe a Nunes Marques instruir o processo, aguardar a manifestação oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, posteriormente, submeter o caso à deliberação colegiada. A fixação da data no plenário presencial ficará sob a alçada do presidente da Suprema Corte, Edson Fachin.
Por intermédio de uma nota oficial veiculada na última quarta-feira (7), o gabinete do magistrado esclareceu que “o caso ainda está pendente de parecer da PGR, mas, quando estiver pronto para julgamento, o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente. E a data desse julgamento, se for a plenário presencial, depende do presidente do Supremo Tribunal Federal”. A projeção de que o julgamento só ocorra após o encerramento do pleito foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e chancelada pelo portal Metrópoles.
Fontes próximas ao relator indicaram que a concessão de uma medida liminar (provisória) para assegurar a liberdade imediata de Bolsonaro está descartada no momento, com preferência para o debate coletivo entre os ministros.
A nova revisão criminal protocolada pela equipe jurídica do ex-presidente fundamenta-se na suposta suspeição do ministro Alexandre de Moraes para conduzir a ação penal referente à trama golpista, apontando supostos vínculos com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Condenado a 27 anos e três meses de reclusão sob a acusação de arquitetar um plano para perpetuar-se no poder após o revés nas urnas de 2022, Bolsonaro cumpre atualmente a sanção em regime domiciliar. Os advogados argumentam ainda sobre a ausência de acesso integral ao arcabouço probatório e utilizam laudos técnicos para contestar a integridade das evidências digitais.
Em paralelo, aproveitando o desfecho da primeira etapa das eleições, a defesa requereu formalmente permissão para que o senador Flávio Bolsonaro visite o pai antes do prazo final de restrição, imposto até o dia 11. O órgão ministerial já emitiu parecer favorável ao pleito.