A Fazenda Nacional cancelou uma cobrança de R$ 39,8 mil contra Renan Santos (Missão), após reconhecer que o prazo para exigir a dívida havia terminado antes mesmo de ele ser responsabilizado pelos débitos. Ex-candidato à Presidência, Renan terminou a disputa em quarto lugar, com 2,6 milhões de votos. As informações são do Metrópoles.

O político foi incluído como responsável pelas dívidas em dezembro de 2019, após a Fazenda apontar o encerramento irregular de uma empresa da qual ele havia sido administrador. Em setembro deste ano, o órgão ainda defendia que a cobrança era válida, mas uma revisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu que a prescrição havia ocorrido em junho de 2015.

A cobrança chegou a R$ 39.893,69 em julho de 2025, quando a Fazenda pediu a inclusão de Renan no processo e solicitou que seus valores bancários fossem bloqueados caso a dívida não fosse paga.

Segundo a PGFN, o prazo começou a contar em junho de 2009, após uma tentativa frustrada de localizar recursos para quitar os débitos. Como nenhuma medida posterior conseguiu interromper a prescrição ou bloquear patrimônio, a cobrança deveria ter sido encerrada em 9 de junho de 2015.

“A citação desse coobrigado na Execução Fiscal somente foi requerida em 15/07/2025, ou seja, mais de cinco anos depois de sua inclusão na CDA, sendo que, até a presente data, não foi efetivada”, escreveu o procurador Marcos Exposito Guevara.

Ele acrescentou: “Forçoso constatar que se passaram 18 anos de cobrança judicial, sem que nesse interim houvesse qualquer causa de interrupção do lapso prescricional ou de constrição patrimonial, ainda que mínima ou parcial”.

Com a revisão, as três Certidões de Dívida Ativa foram canceladas e a Justiça encerrou o processo na segunda-feira (5). A ação teve início em 2008, envolvendo cerca de R$ 21 mil em débitos de IPI e PIS da empresa Martin Artefatos de Metais S/A. A defesa de Renan havia questionado a cobrança e alegado que o prazo para exigir os valores já estava esgotado.