Uma das propostas defendidas por Flávio Bolsonaro durante sua trajetória política voltou ao centro do debate eleitoral: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta é discutida em uma PEC que avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O texto em análise prevê que adolescentes de 16 e 17 anos possam ser responsabilizados criminalmente em determinadas circunstâncias atualmente abrangidas pela regra geral dos 18 anos.

O tema possui apoio expressivo em pesquisas de opinião. Segundo levantamento citado pela Folha, 79% dos entrevistados se declararam favoráveis à redução da maioridade penal.

Ao mesmo tempo, a proposta enfrenta discussão jurídica sobre sua compatibilidade com a Constituição e sobre a possibilidade de alteração de regras relacionadas à responsabilização de adolescentes.

Flávio defende a mudança como uma das pautas de segurança pública presentes em seu discurso político.

A discussão ganhou novo peso no segundo turno porque a composição do Congresso eleita em 2026 poderá influenciar diretamente o andamento de propostas dessa natureza a partir de 2027.