Luísa Sonza não está proibida de se manifestar sobre as eleições após uma ação movida por Lucas Pavanato, então candidato a deputado federal por São Paulo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o processo sem analisar o mérito da acusação, conforme informações publicadas pelo UOL nesta sexta-feira (9). Com isso, não houve imposição de restrições à cantora em razão do episódio.

A representação foi apresentada por Pavanato após uma manifestação de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um show de Luísa. A apresentação ocorreu em 26 de setembro, no festival Tropicadelia, em Londrina, no Paraná. O político alegou que a fala da artista poderia configurar propaganda eleitoral irregular e showmício, prática proibida pela legislação eleitoral.

Na ação, Pavanato pediu que a cantora fosse impedida de fazer pedidos explícitos de voto ou manifestações equivalentes durante suas apresentações até o encerramento das eleições de 2026. Ele também solicitou restrições à publicação e ao compartilhamento de vídeos relacionados ao episódio, com previsão de multa em caso de descumprimento.

O ministro André Mendonça extinguiu a representação por uma questão processual: entendeu que Pavanato não tinha legitimidade para apresentar aquela ação. Segundo a decisão descrita pelo UOL, a jurisprudência do TSE exige que a candidatura de quem apresenta esse tipo de representação esteja vinculada à mesma circunscrição eleitoral da disputa questionada. Como Pavanato concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados por São Paulo e o caso envolvia a eleição presidencial, de âmbito nacional, o processo foi encerrado.

A decisão, portanto, não significa que a Justiça tenha declarado a manifestação de Luísa legal ou ilegal. O mérito da acusação não foi examinado, e os pedidos apresentados por Pavanato ficaram prejudicados pelo encerramento do caso. Também não houve proibição de manifestações políticas ou aplicação de multa contra a cantora, apesar de publicações nas redes sociais terem apresentado a decisão como se ela tivesse sido censurada.