O candidato ao Palácio do Planalto, senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), obteve a liberação judicial para reencontrar o pai, Jair Bolsonaro, que está sob regime de prisão domiciliar na capital federal. O despacho favorável foi assinado nessa última segunda-feira (12) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcando o fim do veto de 90 dias que proibia o contato presencial entre ambos. O sinal verde ocorre em um momento decisivo da corrida eleitoral, enquanto o parlamentar disputa o segundo turno da eleição presidencial contra o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em pleito agendado para o dia 25 de outubro.
Mesmo com a revogação do veto, o magistrado impôs limitações rígidas aos encontros: as visitas não podem ter qualquer finalidade nem desdobramento ligado à propaganda eleitoral. Além disso, continua expressamente vetada a divulgação de recados, declarações ou manifestos assinados por Jair Bolsonaro que abordem temas político-partidários, seja em canais virtuais ou em veículos tradicionais, com ou sem o intermédio de interlocutores. Os protocolos de vigilância e as normas de acesso previamente estipuladas pelo Judiciário permanecem inalterados.
O alvará assinado por Moraes fundamentou-se no encerramento completo do período punitivo de três meses, finalizado no domingo (11), aliado à falta de incidentes recentes que demandassem a extensão do bloqueio. A deliberação também levou em conta o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que consentiu à solicitação encaminhada pelos advogados do ex-mandatário no dia 5 de outubro.
O bloqueio às visitas familiares vigorava desde 13 de julho. A punição foi aplicada após Flávio divulgar publicamente uma carta manuscrita pelo pai, na qual o ex-presidente declarava apoio à fase pré-eleitoral do filho. No texto, o antigo chefe de Estado conclamava sua base aliada a se engajar em torno do nome do senador, apontado por ele como o legítimo sucessor de seu grupo político. Na visão de Moraes, o episódio representou desvio de finalidade das prerrogativas de visitação e afronta à ordem judicial que proíbe o ex-presidente de manifestar-se publicamente na internet, mesmo por vias indiretas.
Por também constar como defensor constituído na banca jurídica do pai, o senador dispõe de regras diferenciadas de acesso. Ele poderá ingressar na residência todos os dias, na janela entre 8h20 e 18h, respeitando o limite de até meia hora por sessão. Já a escala estipulada para os demais parentes é mais espaçada, restrita às quartas-feiras e aos sábados em horários pré-definidos. Os órgãos policiais encarregados de monitorar o cumprimento da pena domiciliar deverão ser notificados sobre o reinício dos encontros.
Vale recordar que Jair Bolsonaro cumpre sentença de 27 anos e três meses de reclusão, referente às acusações e condenações por atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado desdobrados após as eleições de 2022.