O Tribunal Superior Eleitoral determinou a suspensão da distribuição e da disponibilização on-line do jornal “Petróleo dos Brasileiros”, publicado pelo Sindipetro Unificado, após uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro. A decisão foi noticiada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (13) e envolve uma publicação que comparava as propostas dos candidatos à Presidência da República.

O material tinha como título “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?” e apresentava posicionamentos relacionados à disputa presidencial. A campanha de Flávio argumentou que o conteúdo possuía finalidade eleitoral e favorecia Lula, ao mesmo tempo que fazia críticas ao candidato do PL.

A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Segundo a reportagem, a determinação suspendeu a circulação do jornal e seu acesso pela internet. A fundamentação considera que sindicatos podem informar trabalhadores sobre questões políticas, mas não devem ser utilizados para realizar propaganda eleitoral em favor de uma candidatura.

A legislação eleitoral restringe o recebimento de doações ou benefícios de campanha provenientes de sindicatos e outras entidades. O entendimento apresentado no caso é que a publicação poderia ultrapassar o limite da informação e funcionar como uma forma de apoio eleitoral. A decisão não equivale, por si só, a uma conclusão definitiva sobre todas as atividades da entidade sindical.

O Sindipetro Unificado reagiu à medida e classificou a decisão como um ataque grave à liberdade de expressão e ao direito de informar. O episódio abriu mais uma disputa judicial envolvendo os limites da manifestação política de organizações durante a campanha presidencial, com posições divergentes sobre o que caracteriza informação sindical e propaganda eleitoral.