A parlamentar federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitando a abertura de uma apuração sobre os bastidores e o processo de filmagem de um conteúdo audiovisual divulgado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em razão do Dia das Crianças. No vídeo publicado, menores de idade interpretam discursos com ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à atual gestão federal e à legenda petista. As informações são do PSol.
No material, os participantes mirins se alternam para atribuir responsabilidades ao governo e vincular o chefe do Executivo e seu filho a uma pretensa escassez financeira para a compra de presentes na data comemorativa. A gravação encerra-se com a veiculação do slogan oficial que embala a campanha presencial do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Ao comunicar a iniciativa judicial, a deputada mineira salientou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a preservação da imagem, do respeito e do bem-estar emocional do público infantil. Salabert argumentou que o consentimento firmado pelos pais ou tutores não afasta, por si só, o cumprimento dos requisitos previstos na legislação para o engajamento de menores em produções de cunho artístico.
A solicitação enviada ao MPMG requer o esclarecimento sobre a eventual ocorrência de uso indevido da imagem das crianças, o direcionamento de falas construídas por adultos, a existência de contraprestação financeira e a necessidade de alvará expedido pela Justiça.
A congressista ponderou que a medida visa verificar o cumprimento das salvaguardas legais, sem emitir um juízo prévio de condenação. Duda reiterou que, embora o público infantil goze do direito de se manifestar e interagir no meio social, cabe ao Estado e à sociedade resguardá-lo de qualquer tipo de abuso ou manipulação. “A infância não pode ser tratada como instrumento de disputa eleitoral”, sustentou a deputada.