O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em dois turnos realizados em sequência. Apesar da aprovação, as novas regras ainda dependem da promulgação e da publicação da emenda.

Segundo informações do UOL, o texto estabelece uma transição dividida em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de um ano e dois meses, o limite será reduzido novamente, chegando a 40 horas por semana.

A proposta também prevê a adoção do modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. Um dos dias de folga deverá ser preferencialmente aos domingos. Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão ajustar a distribuição das horas ao longo dos dias trabalhados, desde que sejam mantidos os dois dias de repouso.

A mudança tem abrangência ampla e inclui trabalhadores submetidos à CLT e a leis especiais, como empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. O texto também permite a manutenção de escalas diferenciadas, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mediante acordo coletivo e respeito à média de 40 horas semanais.

A PEC foi aprovada em dois turnos pelo Senado, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. Até a atualização da reportagem do UOL, ainda não havia uma data oficial para a publicação da emenda, etapa que definirá o início da contagem dos prazos de transição.