O integrante do Senado, Camilo Santana (PT-CE), responsável pela coordenação das estratégias de reeleição de Lula, está mobilizando a coleta de adesões para um adendo à PEC da Segurança que propõe diminuir a idade penal exclusivamente em casos de infrações consideradas hediondas. A manobra do legislador busca neutralizar a investida da ala opositora, que tenta emplacar a redução irrestrita da responsabilidade criminal no mesmo texto constitucional em análise no plenário do Senado na última quinta-feira (15). As informações são da coluna Igor Gadelha.

Reservadamente, chefias do Partido dos Trabalhadores reconhecem o desconforto em abordar a temática neste instante e sob tanta apressamento. Contudo, perante a pressão articulada pelos adversários sob o comando do parlamentar Rogério Marinho (PL-RN), a legenda viu-se forçada a contra-atacar.

Marinho, na posição de articulador da postulação do candidato Flávio Bolsonaro (PL) ao Poder Executivo, protocolou uma alteração no texto da PEC da Segurança visando rebaixar a maioridade penal para 16 anos em todas as categorias de infração. A medida chegou a sofrer veto da relatoria do projeto no Senado, desempenhada por Rogério Carvalho (PT-SE).

Não obstante, impulsionado pelo cenário eleitoral, Camilo Santana optou por reagir mediante a sugestão de um recorte mais moderado para a punibilidade de jovens, circunscrevendo-a somente a atrocidades de extrema gravidade. A proposição do petista restringe o alcance do texto de Marinho, fazendo com que a responsabilização aos 16 anos incida unicamente em condutas hediondas, poupando, por exemplo, adolescentes de menor participação no comércio ilícito de entorpecentes ou detidos por pequenos delitos patrimoniais.