O Ministério Público de São Paulo (MPSP) formalizou, na última terça-feira (20), a solicitação de penalização judicial contra Eduarda Campopiano (PL-SP), recém-eleita para a Assembleia Legislativa estadual, devido a declarações transfóbicas direcionadas à parlamentar federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A iniciativa do MPSP decorre de um questionamento veiculado por Campopiano na rede social X logo após o pleito. Na ocasião, dirigindo-se à congressista, indagou como se sentia ao constatar que "um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo".
"Não há dúvidas das falas carregadas de preconceito contra as mulheres trans", destaca o órgão ministerial. A acusação defende que a postura da atual legisladora municipal de Praia Grande (SP) extrapolou a garantia do livre pensamento, não sendo respaldada pelas prerrogativas de foro do mandato.
O MPSP enfatiza que o ataque ocorreu de forma "absolutamente gratuita", já que não existiu qualquer provocação ou menção prévia por parte da vítima. A sustentação legal frisa que o Poder Público não pode tolerar episódios de violência de gênero na esfera digital, especialmente em um país com altos índices de homicídios contra a comunidade trans.
A promotoria requer reparação financeira por prejuízos morais coletivos no patamar mínimo de R$ 100 mil, além de exigir pedido público de desculpas veiculado nos principais meios de comunicação e a proibição de novas postagens discriminatórias, sob sanção de penalidades pecuniárias.
"A negação pública da identidade de gênero de parlamentar trans em redes sociais extrapola o âmbito do debate e manifestação política legítima, podendo configurar discriminação e violência política de gênero", declarou o órgão ministerial.
Erika Hilton alcançou o feito histórico de ser a candidata feminina com maior votação para a Câmara Federal, somando 1,5 milhão de sufrágios. Por sua vez, a jovem parlamentar de 23 anos atingiu o topo da apuração para a casa legislativa estadual, reunindo 1,9 milhão de votos no pleito de 4 de outubro.
Em esclarecimento prestado ao jornal Folha de S.Paulo no dia 6, a vereadora alegou que a publicação correspondeu a uma "manifestação provocativa realizada no contexto de debate político nas redes sociais", acrescentando que "não houve intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade contra qualquer pessoa".