A assessoria do chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou nessa última sexta-feira (23) que encaminhou à Justiça Eleitoral a documentação referente aos gastos do cartão corporativo do Planalto, ao cronograma oficial da primeira-dama Janja Lula da Silva, aos compromissos do presidente e aos deslocamentos efetuados pela Força Aérea Brasileira (FAB). De acordo com os correligionários do PT, as autorizações para liberação dos sigilos de contas bancárias, dados fiscais e registros telefônicos também já foram protocoladas, embora tais arquivos ainda permaneçam sob reserva pública. As informações são do Poder360.

Essa manifestação ocorreu após o parlamentar Flávio Bolsonaro (PL) exigir a prestação de contas sobre o uso do cartão corporativo de Lula junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Também na sexta, a equipe do senador reiterou os questionamentos sobre o efetivo cumprimento do acordo para abertura de dados sigilosos firmado entre os dois grupos políticos.

A controvérsia teve início após o embate promovido pela Band, no último domingo (18), quando Lula provocou o adversário a liberar o acesso aos dados financeiros e registros de parentes e pessoas do seu círculo próximo. Em resposta, o senador listou uma série de condições para efetivar a liberação dos sigilos, as quais foram acatadas pelo candidato à reeleição.

Na quinta-feira (22), emissários da candidatura petista compareceram ao TSE para entregar instrumentos procuratórios liberando a consulta às informações bancárias, fiscais e de telefonia do presidente e de seus familiares. Contudo, a documentação entregue não traz extratos ou histórico de transações financeiras, uma vez que tais dados permanecem sob custódia das instituições bancárias, do Banco Central, da Receita Federal e das companhias de telecomunicação.

A defesa de Lula pleiteia que o ministro André Mendonça, integrante da Corte Eleitoral, determine a requisição formal dessas informações junto aos órgãos oficiais e ordene a divulgação concomitante em um portal de livre acesso público. O argumento central dos aliados é que essa metodologia asseguraria a transparência de dados de ambos os concorrentes ao mesmo tempo, evitando vazamentos direcionados ou parciais.

Por outro lado, o ministro Mendonça deliberou no mesmo dia (22) que a abertura de sigilos prescinde de intervenção da Justiça e que cabe a cada candidato expor espontaneamente os conteúdos que considerar adequados. Ainda assim, a candidatura do PT insiste no papel do TSE para centralizar a solicitação das informações e assegurar que a publicação ocorra de forma conjunta.