Na última terça-feira (27), Daniele Bezerra veio a público após a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferir, por votação unânime, o pleito que buscava migrar a ação penal contra Deolane Bezerra para a alçada da Justiça Federal. Com a determinação, a condução do caso permanece sob o encargo da jurisdição estadual paulista.
Logo após o desfecho no tribunal, Daniele divulgou uma manifestação formal em que o corpo jurídico declara acatar o veredito dos magistrados, embora manifeste divergência em relação à tese adotada. A nota esclarece ainda que os advogados da causa acionarão todas as instâncias e recursos previstos na legislação para rebater o pronunciamento judicial:
“Nesta terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, não acolheu o pedido da defesa de Deolane Bezerra para o reconhecimento da competência da Justiça Federal, mantendo o processamento da ação penal perante a Justiça Estadual. A defesa respeita a decisão, embora mantenha entendimento jurídico diverso quanto à competência para o julgamento da ação penal. Decisões judiciais se cumprem, ainda que delas se discorde. Seguiremos firmes, com serenidade, responsabilidade e respeito às instituições, utilizando os instrumentos jurídicos cabíveis na defesa dos direitos e garantias constitucionais”, diz a nota.
O recurso interposto pela banca defensora almejava deslocar a lide para o âmbito federal por contestar o poder de jurisdição da comarca de São Paulo sobre o procedimento criminal. Entre as alegações levantadas, sobressaíam-se teses de supostas ramificações internacionais do Primeiro Comando da Capital (PCC), além de transações financeiras no exterior e pendências de ordem fiscal.
Entretanto, a relatora da matéria, a desembargadora Renata William Rached Catelli, rechaçou as ponderações da defesa, avaliando que os pontos apresentados não fundamentavam a alteração de fórum. Cabe ressaltar que a apreciação do colegiado focou-se estritamente em delimitar qual ramo do Poder Judiciário tem competência para processar o feito, não entrando no mérito da prisão preventiva da criadora de conteúdo.
Deolane é alvo de acusações de integrar organização criminosa e praticar lavagem de dinheiro em apuração que investiga eventuais conexões com a facção criminosa PCC. A influenciadora rechaça integralmente os imputamentos, e sua equipe jurídica adiantou que ingressará com recurso perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).