Nesta sexta-feira (28), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que é relator do “Caso Robinho”, votou para manter a prisão do ex-jogador, condenado a nove anos por estupro na Itália. Em novembro de 2024, o STF já havia recusado o pedido de liberdade da defesa. Na época, foram nove votos contrários e dois favoráveis.
No voto, Fux justificou que foram utilizados recursos impróprios ao tentar reverter a decisão tomada pela Corte. "Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise [...]", disse o Ministro.
“Nesse contexto, destaco que ‘os embargos declaratórios’ não podem ser utilizados como instrumento de revisão infringente, para que entendimento manifestado no voto vencido se sobreponha à posição majoritária”, completou Luiz Fux. Os ministros têm até o dia quatro de abril para depositar seus votos no julgamento que ocorre no plenário virtual do STF.
O ex-jogador Robinho está preso em Tremembé, Vale do Paraíba (SP), desde o dia 21 de março de 2024, quando a Justiça brasileira acolheu a decisão da Justiça italiana, pelo crime de estupro, cometido em 2013, em Milão, na Itália.
