O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de familiares como filhos, netos, netas e cunhadas sem necessidade de autorização prévia. A medida flexibiliza decisão anterior que condicionava qualquer visita ao aval do STF.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após, segundo o STF, descumprir medidas cautelares impostas no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator do caso.
Para demais interessados em visitar o ex-presidente, o procedimento continua sendo mais restrito. É necessário apresentar petição formal ao Supremo. A autorização depende de decisão do ministro, que pode impor condições específicas.
Entre os pedidos já registrados, estão os do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara. Em documento enviado ao STF, Cavalcante justificou o pedido como “estritamente institucional humanitário”, citando a “relevância do papel público” de Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, também pretende protocolar pedido ainda hoje.
Moraes já fixou regras para todos os encontros, inclusive os familiares. O uso de celular, fotos ou vídeos está proibido. A restrição vale tanto para Bolsonaro impedido de acessar redes sociais quanto para os visitantes. O descumprimento pode acarretar responsabilização judicial.
A prisão domiciliar do ex-presidente foi decretada no contexto da operação que apura a articulação de uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
