O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira, 12, que o governo federal deve encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei para regular plataformas digitais e punir empresas que permitirem a divulgação de conteúdos criminosos.Segundo o ministro, redes sociais “não querem ser fiscalizadas” porque “ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crime”. Ele defendeu que a proposta alcance tanto quem publica conteúdos ilícitos quanto as empresas que os disseminam.
O tema voltou ao debate após o youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar vídeo denunciando casos de exploração de menores na internet. Para Rui Costa, a denúncia é “mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro”.O ministro disse que as plataformas digitais “ganham muito dinheiro às custas da saúde mental e física, às vezes, de crianças, adolescentes e mulheres que são exploradas e enganadas”. A declaração foi dada à rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA).
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que pretende colocar em pauta nesta semana projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Ele se reunirá hoje com líderes partidários para definir a agenda de votações.
Parlamentares da oposição indicaram que podem obstruir a votação se o texto incluir dispositivos que considerem restritivos à liberdade de expressão.O debate ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal, em junho, que responsabilizou redes sociais pelo conteúdo publicado por usuários e definiu regras para a aplicação dessa medida.
