Nesta quarta-feira, 13, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que investiga suposta tentativa de golpe de Estado. Em documento de 197 páginas, os advogados qualificaram a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) como infundada, sustentando que não existem evidências que liguem o ex-presidente a ordens de prisão de autoridades ou aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Os advogados reforçam que Bolsonaro manteve postura de respeito à democracia e ao Estado de Direito, afastando qualquer envolvimento em ações para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O documento também questiona a confiabilidade do delator Mauro Cid, ex-assessor do ex-presidente, apontando que ele descumpriu medidas cautelares previstas em seu acordo de delação. A defesa ainda incorpora pareceres de especialistas em Direito Penal para embasar suas alegações.

"Os invasores de 8 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um líder. Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora Peticionário, mas a acusação está posta"

O ex-presidente e outros 33 réus respondem por crimes como golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público. Segundo a PGR, Bolsonaro teria liderado a organização criminosa e se beneficiado de um plano golpista. A defesa, porém, argumenta que não existem documentos ou decretos assinados que comprovem sua participação direta e que detalhes sobre a reunião com chefes das Forças Armadas em 7 de dezembro de 2022 permanecem incertos.

Além disso, a equipe jurídica destaca que, mesmo assumindo a existência de uma minuta de decreto em estudo, não há registro de sua implementação, assinatura ou ato violento que configure crime. Em relação aos atos de 8 de janeiro, sustentam que não há indícios de liderança por parte de Bolsonaro, e que a narrativa da acusação busca atribuir-lhe responsabilidade sem base suficiente, misturando eventos e presunções.

A entrega das alegações finais encerra a fase de instrução probatória, reforçando a tese da defesa de ausência de provas que comprometam o ex-presidente. O julgamento seguirá no STF, e os próximos passos deverão avaliar se há elementos suficientes para eventual condenação. O processo evidencia a complexidade da relação entre decisões judiciais, visibilidade pública e interpretação dos fatos políticos recentes.