Em uma decisão que reforça a atenção do Judiciário para a proteção de crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça da Paraíba expediu, nesta quinta-feira (14/08/2025), um despacho emblemático envolvendo Hytalo Santos. O processo, registrado sob o número 0803914-52.2025.8.15.0751, trata de medidas protetivas voltadas à infância e adolescência, em conformidade com a Lei 13.431, que assegura direitos fundamentais e combate crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A decisão, proferida pela 2ª Vara Mista de Bayeux, reforça o caráter urgente da intervenção judicial, autorizando o pedido de liminar e antecipação de tutela. O despacho confirma que o Ministério Público da Paraíba atua como requerente, em defesa de direitos vitais de menores, enquanto o investigando figura como requerido, com a tramitação em segredo de justiça para preservar a integridade dos envolvidos.
Com valor da causa simbólico de R$ 1.000,00, o caso transcende a dimensão financeira, centrando-se na proteção e no cuidado que devem nortear a atuação do Estado. A medida também garante justiça gratuita, reforçando o acesso equitativo à proteção judicial, sem barreiras financeiras.
