O governo Lula deve encerrar seu terceiro mandato com um déficit de pelo menos R$ 387 bilhões fora da meta fiscal, em razão de medidas emergenciais e despesas com precatórios. Especialistas expressam preocupação com a credibilidade do regime fiscal brasileiro, enquanto o auxílio a empresas afetadas por tarifas dos EUA ainda aguarda aprovação do Congresso.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner, apresentou um projeto de lei complementar propondo que R$ 9,5 bilhões sejam excluídos da meta fiscal até o final do próximo ano. Segundo informações do Tesouro Nacional, os gastos que ainda não entram no cálculo da meta já ultrapassam essa quantia entre 2023 e 2026, evidenciando a crescente pressão sobre as contas públicas.

Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 87% do déficit se deve a precatórios e a uma PEC de transição destinada a suprir despesas que não estavam previstas na meta fiscal.  A meta é alcançar déficit zero, com tolerância de até R$ 31 bilhões, mas o governo já se aproxima desse limite e prevê fechamento no vermelho. Decisões recentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal autorizaram exclusões do teto de gastos, flexibilizando a execução orçamentária.

Entenda: A meta fiscal é o limite definido pelo governo para equilibrar receitas e despesas em um determinado período, geralmente um ano. Ela serve para manter o controle das contas públicas, evitar gastos excessivos e garantir confiança de investidores e da sociedade. O déficit, por sua vez, ocorre quando as despesas superam as receitas, ou seja, quando o governo gasta mais do que arrecada, precisando cobrir a diferença com empréstimos ou outros recursos. Por exemplo, se o governo estima arrecadar R$ 1 trilhão e gasta R$ 950 bilhões, sobra dinheiro, caracterizando um superávit. Já se os gastos alcançam R$ 1,2 trilhão, ocorre um déficit de R$ 200 bilhões, ou seja, o governo gastou mais do que arrecadou.