Após a queda acentuada das ações dos principais bancos nacionais na B3, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou que essa é “apenas o primeiro efeito” da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que normas e deliberações estrangeiras não podem ser aplicadas a cidadãos brasileiros dentro do país.

Segundo Eduardo, a repercussão financeira pode ser apenas o começo:

“A perda de mais de R$ 40 bilhões é apenas um primeiro efeito, aguardem, pois em casos anteriores foram aplicadas pesadas multas por vezes de bilhões de dólares a bancos que desrespeitaram essas sanções”, disse ele em entrevista ao Jornal da Record News na noite de terça-feira (19).

A decisão de Dino está ligada a uma ação movida na Inglaterra contra as mineradoras Vale e BHP pelo desastre de Mariana, em 2015. Contudo, ela pode abrir caminho para uma interpretação segundo a qual a chamada lei Magnitsky — que atinge, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes — não teria validade em território brasileiro, expondo empresas a possíveis penalidades caso sigam determinações externas.

O deputado ainda reforçou que a legislação não permite interpretações alternativas:

“É sim ou não, é preto no branco. Alexandre Moraes, violador de direitos humanos, tem uma conta neste banco, este banco não terá acesso ao mercado norte-americano e, como todos os grandes bancos brasileiros dependem de circular dentro do sistema financeiro dos Estados Unidos, por óbvio um desligamento deles teria como consequência a quebra desse banco”.

Atualmente licenciado e nos Estados Unidos, o parlamentar acrescentou que, em sua visão, “a liberdade está acima da economia”, defendendo que o Brasil só deveria avançar nas negociações com Donald Trump se houver concessões relacionadas à anistia dos investigados pelos atos de 8 de janeiro e interferência no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Eu, inclusive, alertei aquela delegação de senadores que veio aos Estados Unidos, ou mesmo governadores mais à direita, dizendo que não vai surtir o efeito você tratar dessa questão com os EUA apenas pelo viés comercial. O próprio Trump, em sua carta, abre dizendo que existe uma crise institucional no Brasil e é por isso que o meu humilde conselho é que uma sinalização que colocaria o Brasil numa boa posição, numa mesa de negociação com o governo Trump, seria colocar em pauta a anistia para começar a sarar essa ferida que está aberta no Brasil”, declarou.