O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nesta quarta-feira (20) que bancos brasileiros podem sofrer sanções internas caso realizem o bloqueio de ativos seguindo determinações provenientes dos Estados Unidos.
"Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas", afirmou Moraes em entrevista à Agência Reuters.
Na segunda-feira (18), uma decisão do ministro Flávio Dino abriu uma brecha para que Moraes possa recorrer ao próprio STF contra as penalidades impostas a ele pelo governo americano com base na Lei Magnitsky. O ministro foi incluído na lista de sanções do país no mês passado, sendo classificado como "violador de direitos humanos" pelas autoridades dos EUA.
A determinação de Dino deixou os bancos em um cenário de incerteza jurídica, sem clareza sobre a necessidade ou forma de aplicar sanções econômicas relacionadas a Moraes ou a outros possíveis alvos da punição decretada por Donald Trump.
Moraes destacou que, embora a Lei Magnitsky seja válida nos Estados Unidos para instituições que operam naquele país, ela não pode ser automaticamente implementada no Brasil. O ministro chamou a aplicação da lei contra ele de "totalmente equivocada" e classificou como um "desvio de finalidade".
"Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros", explicou Moraes.
O ministro afirmou confiar em uma solução diplomática para o impasse, mas não descartou recorrer judicialmente nos Estados Unidos. Ele reforçou a importância de canais diplomáticos para que a lei não seja utilizada de maneira inadequada.
