O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teve um cartão de crédito da bandeira Mastercard bloqueado no Brasil devido às sanções aplicadas pelos Estados Unidos pela Lei Magnitsky, legislação usada para punir estrangeiros. Como alternativa o Banco do Brasil ofereceu ao Ministro um cartão da bandeira Elo (bandeira nacional), permitindo que ele continue realizando transações.
O bloqueio do cartão internacional ocorreu após Moraes ser sancionado em julho pelos Estados Unidos, em decorrência da Lei Magnitsky, que prevê restrições como bloqueio de bens, contas no exterior e proibição de entrada no território norte-americano. A mudança de bandeira facilita a continuidade das operações financeiras do ministro, já que a Elo concentra suas atividades apenas no Brasil, sendo administrada pelos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Em entrevista na última quarta-feira (20/8), o magistrado afirmou que bancos brasileiros podem sofrer punições caso acatem sanções estrangeiras que não tenham validade no país, como o bloqueio de ativos localizados em território nacional. “Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, alertou o ministro.
Moraes frisou que ações de governos estrangeiros não entram em vigor automaticamente no Brasil. Assim, instituições financeiras que decidirem obedecer determinações internacionais estarão descumprindo a legislação nacional, o que pode gerar consequências legais para essas instituições.
