Na sexta-feira (22), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu habeas corpus a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e suspendeu a exigência do pagamento de fiança de R$ 25 milhões. O empresário havia saído da prisão na semana anterior, mas ainda enfrentava medidas cautelares que incluíam a fiança, comparecimento mensal em juízo, recolhimento domiciliar após às 20h, uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, além de restrições de contato com investigados e prédios da Secretaria da Fazenda.

“O Tribunal acolheu o pedido da defesa no habeas corpus e, em decisão liminar, suspendeu a exigibilidade da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e restabelecendo o devido processo legal”, informou a equipe de defesa em nota oficial.

O caso está inserido em uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre o pagamento de propina pelo ex-auditor da Receita Federal Artur Gomes da Silva Neto. Ele é acusado de favorecer a Ultrafarma e a Fast Shop, entre outras empresas, ao antecipar créditos de ICMS-ST mediante recebimento de vantagens ilegais que teriam ultrapassado R$ 1 bilhão desde 2021. 

A Smart Tax, empresa administrada pela mãe do auditor, registrou crescimento de seu patrimônio de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões entre 2023 e 2025, conforme investigação do MPSP. Além de Sidney Oliveira, o diretor da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, também foi liberado da fiança de R$ 25 milhões.

Simultaneamente, a prisão temporária de Artur Gomes da Silva foi transformada em preventiva, embora ele já tivesse sido exonerado a pedido. As empresas envolvidas, como Rede Nos, Oxxo e Kalunga, são alvo de investigação para determinar se tinham conhecimento da origem irregular dos créditos adquiridos.