O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar novo recurso da defesa do ex-jogador Robinho e manter a execução da pena de nove anos de prisão determinada pela Justiça da Itália. O crime ocorreu em 2013, quando ele atuava pelo Milan.
Os ministros analisam o caso em plenário virtual. O julgamento termina na sexta-feira (29). Trata-se do segundo recurso da defesa contra decisão já confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou a sentença italiana e determinou o cumprimento da pena no Brasil.
Robinho está preso desde março de 2024, na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo. A condenação, por violência sexual contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, foi confirmada em última instância pela Justiça italiana em 2022.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que a defesa tenta rediscutir questões já decididas pelo Supremo. Ele destacou que a Lei de Migração, de 2017, não altera a pena, mas apenas o local de cumprimento, o que permite sua aplicação a situações anteriores. O voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin.
Em divergência, o ministro Gilmar Mendes defendeu a liberdade do ex-atleta. Para ele, o artigo 100 da Lei de Migração não poderia ser aplicado retroativamente, já que o crime antecede a norma. Mendes também afirmou que a prisão só poderia ocorrer após o esgotamento de todos os recursos.
