O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a notificação à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para avaliar a Lei da Reciprocidade Econômica. Essa medida dá início a um procedimento que pode resultar em retaliações contra os Estados Unidos, após o governo de Donald Trump ter imposto tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Segundo a Reuters, o Ministério das Relações Exteriores acionou a Camex na noite dessa última quinta-feira (28). A partir de agora, o órgão tem 30 dias para apresentar um parecer sobre se as taxas americanas violam as normas do comércio internacional, o que justificaria a aplicação de medidas de reciprocidade, de acordo com a legislação sancionada pelo Congresso em abril deste ano.
O governo norte-americano, "por cortesia", será comunicado da decisão nesta sexta-feira (29) e terá um prazo para responder ao Brasil. Esse anúncio ocorre em um momento politicamente sensível, pouco antes do começo do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Após o período de 30 dias, se a aplicação de medidas contra os EUA for aprovada, um grupo de trabalho será formado com representantes de diversos setores do governo para definir as áreas de atuação do Brasil. A lei aprovada permite a retaliação em bens, serviços e propriedade intelectual.
De acordo com fontes do governo, a tendência é que o Brasil se concentre nas duas últimas categorias, suspendendo o pagamento de royalties de propriedade intelectual e serviços como streamings e produções culturais. Medidas contra bens importados poderiam encarecer produtos para empresas nacionais. As ações e os setores específicos serão definidos por esse grupo.
Caso todas as etapas e consultas aos ministérios envolvidos, como Agricultura, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia, sejam concluídas, a aplicação da Lei da Reciprocidade só deve ocorrer em 210 dias a partir dessa última quinta-feira (28), de acordo com o Estadão. No entanto, esses prazos podem ser reduzidos.
Além dessa ação, o Brasil já iniciou consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender os interesses do país.
A Lei da Reciprocidade Econômica, promulgada em abril, permite que o Brasil adote contramedidas em resposta a nações ou blocos econômicos que praticam ações unilaterais que prejudicam o comércio brasileiro. As propostas incluem a imposição de tarifas adicionais, restrições a importações, suspensão de concessões comerciais e de investimentos, e mudanças em obrigações relacionadas à propriedade intelectual.
Conforme o Estadão, o início do processo foi debatido entre o chanceler Mauro Vieira e Lula durante a viagem do ministro à Colômbia e confirmado em uma reunião na semana passada. Apesar de o governo ter negado a intenção de acionar a lei até então, decidiu avançar para iniciar negociações, visto que os EUA têm mantido uma postura unilateral e indisposta a negociar.