O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por conspiração golpista teve início no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado por um discurso contundente do ministro relator, Alexandre de Moraes. Em sua fala inicial, ele criticou indiretamente propostas de anistia em debate no Congresso, em uma clara referência aos eventos de 8 de janeiro. A sessão, que contou com a ausência de Bolsonaro e seus apoiadores, teve a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a condenação do grupo, classificado como o "núcleo crucial" da trama.
Antes de apresentar seu relatório detalhado sobre o caso, Moraes proferiu uma explanação de cerca de 1 hora e 40 minutos em defesa da atuação do STF. Ele fez críticas a pressões internacionais – aludindo ao governo dos Estados Unidos – e se manifestou contra a concessão de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Sem mencionar explicitamente as iniciativas de perdão, Moraes declarou: "A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação". A afirmação contraria diretamente o argumento de que a anistia seria necessária para a "pacificação" nacional.
"Pois o caminho aparentemente mais fácil -- e só aparentemente --, que é o da impunidade, que é o da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra", completou o ministro, alertando que a ausência de punição pode encorajar novas tentativas de golpe.
Moraes também afirmou que as investigações revelaram uma "verdadeira organização criminosa" que tentou coagir o STF e submetê-lo "ao crivo de outro Estado estrangeiro". Ele, no entanto, garantiu que a Corte analisará as provas com base no "devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório" e que os réus serão inocentados se houver "qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade".
O relator defendeu a delação premiada de Mauro Cid e mencionou o inquérito que resultou na prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, relacionado a uma suposta tentativa de coação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O público presente na Primeira Turma do STF durante o início do julgamento foi notavelmente composto por parlamentares da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto nenhum legislador aliado de Bolsonaro compareceu.
Nem mesmo o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, solicitou acompanhar a audiência, ao contrário do que fez em outras sessões de interrogatório. Seu advogado, Celso Vilardi, justificou a falta por problemas de saúde que o impediram de estar presente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido de condenação de Bolsonaro e dos demais réus. Em sua sustentação oral, ele afirmou que não é preciso "esforço intelectual extraordinário" para reconhecer que um golpe de Estado estava em andamento.
Gonet argumentou que todos os envolvidos no processo são responsáveis pela tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Segundo ele, até mesmo o comandante da Marinha teria concordado com o convite para intervir na sucessão presidencial.
"Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, disse.
O procurador-geral acrescentou que a tentativa de golpe só não se concretizou "pela fidelidade do Exército", cujos comandantes da força e da Aeronáutica resistiram às pressões. Ele defendeu que a condenação do ex-presidente e seus aliados é um ato de "defesa ativa" da democracia contra aqueles que recorrem à violência.
