O governo da Paraíba sancionou nesta quarta-feira (3) a Lei nº 13.861, chamada “Lei Felca”, que busca coibir a adultização de crianças. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e entra em vigor imediatamente.
A lei homenageia o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que ganhou repercussão ao expor, em vídeo, casos de crianças sendo sexualizadas em perfis de influenciadores, incluindo o paraibano Hytalo Santos. O texto define adultização como qualquer estímulo ou exposição que leve crianças de até 12 anos a adotarem atitudes, aparências, linguagens ou responsabilidades típicas da vida adulta.
Entre as ações previstas, o Estado deve criar políticas públicas, campanhas educativas permanentes e fiscalizar eventos e conteúdos voltados ao público infantil. A norma também mantém canais de denúncia acessíveis e proíbe o uso da imagem de menores em propagandas, produções culturais ou conteúdos digitais que estimulem adultização. A lei entra em vigor a contar da data de sua publicação.
