O advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni avaliou o andamento da Ação Penal 2668, em curso no Supremo Tribunal Federal desde o início de setembro, destacando que o processo é um dos mais relevantes da história recente da Corte.
Segundo Abdouni, o julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados não pode ser interpretado sob viés político ou ideológico, mas sim com rigor técnico e jurídico. “A Constituição de 1988 deve ser o norte do processo, garantindo a ampla defesa, o devido processo legal e a presunção de inocência”, afirmou.
Para o especialista, a análise das condutas atribuídas aos réus deve observar estritamente os princípios constitucionais, afastando pressões externas. “O Supremo tem a missão de reafirmar sua função de guardião da Constituição e zelar pela racionalidade institucional do país”, destacou.
Abdouni ressalta ainda que a conclusão do julgamento terá repercussão histórica, seja qual for o resultado. “O caso representa um divisor de águas entre o Direito Penal e a proteção do regime democrático, consolidando a maturidade das instituições republicanas”, avaliou.
