A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (9), a votação que determinará a condenação ou absolvição de oito indivíduos considerados o "núcleo crucial" de um plano para um golpe de Estado. A decisão abrangerá o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus sete aliados. O processo avançou após a leitura do relatório geral pelo ministro Alexandre de Moraes, a ratificação da denúncia pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as declarações finais das defesas.
A votação seguirá a ordem: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma). A maioria dos votos definirá o futuro dos envolvidos.
Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação dos réus com base em cinco crimes, cujas penas máximas somadas podem alcançar 43 anos de reclusão:
Organização criminosa armada: Pena de 3 a 8 anos, extensível a 17 anos com uso de arma de fogo ou participação de servidor público.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Pena de 4 a 8 anos.
Golpe de Estado: Pena de 4 a 12 anos.
Dano qualificado pela violência ou grave ameaça: Pena de seis meses a 3 anos.
Deterioração de patrimônio tombado: Pena de 1 a 3 anos.
Os réus sob julgamento incluem Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, os ex-ministros do GSI, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, e o deputado federal, Alexandre Ramagem.
É relevante notar que Bolsonaro é apontado como líder da organização, enquanto Mauro Cid pode ter sua pena atenuada devido a um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Alexandre Ramagem, por sua vez, é acusado de apenas três dos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Uma eventual condenação pela Primeira Turma não implica prisão imediata. Os réus ainda poderão interpor recursos, e a execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando todas as instâncias recursais forem esgotadas.
Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em decorrência de um inquérito paralelo que investiga a suposta pressão do deputado Eduardo Bolsonaro, com apoio do ex-presidente, para que o STF desistisse da ação penal relacionada à trama golpista. Ambos foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito.
Na esteira da primeira semana de deliberações, manifestações pró-Bolsonaro ocorreram em diversas cidades do Brasil no último domingo, 7 de setembro, exigindo uma "anistia ampla, geral e irrestrita". Na Avenida Paulista, figuras como Michelle Bolsonaro, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e o pastor Silas Malafaia expressaram o desejo de que Bolsonaro, atualmente inelegível, possa concorrer às eleições presidenciais de 2026.
Os atos também evidenciaram o descontentamento com as decisões do Supremo, com manifestações como "Fora Moraes". Tarcísio de Freitas elevou o tom de seu discurso, criticando o que chamou de "tirania de um ministro como Moraes". A narrativa predominante entre os políticos presentes foi a de que a condenação de Bolsonaro já estaria definida, direcionando o foco para a luta pela anistia.
Especialistas avaliam que o contexto político e social contribuiu para o pedido de Alexandre de Moraes por mais tempo de julgamento, com a inclusão de sessões extras na quinta-feira. Ao longo desta semana, os cinco ministros da Primeira Turma terão um total de vinte e sete horas divididas em sessões para proferir seus votos, sem limite de tempo pré-determinado para as sustentações orais finais.
As próximas sessões estão agendadas para:
9 de setembro (terça-feira): Sessões extraordinárias das 9h às 12h e das 14h às 19h.
10 de setembro (quarta-feira): Sessão extraordinária das 9h às 12h.
11 de setembro (quinta-feira): Sessões extraordinárias das 9h às 12h e das 14h às 19h.
12 de setembro (sexta-feira): Sessões extraordinárias das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Acompanhe a transmissão completa pelas plataformas oficiais do STF (TV Justiça, Rádio Justiça, aplicativo Justiça+) e pelo canal do Supremo no YouTube.