A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta segunda-feira (8) a moção 139/2025, que propõe declarar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “persona non grata” na capital mineira. O texto é de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), afilhado político do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
A proposta ganhou destaque porque esse tipo de moção, normalmente usado para manifestações de apoio ou pesar, só vai a plenário quando há impugnação neste caso, feita pela bancada do PT, formada por Pedro Rousseff, Dr. Bruno Pedralva, Luiza Dulci e Pedro Patrus.
De acordo com o advogado Eduardo Milhomens, a expressão “persona non grata” tem origem no direito internacional. Prevista na Convenção de Viena, a medida é usada por Estados para declarar diplomatas estrangeiros indesejados em seu território. “É menos agressiva do que a extradição, mas significa que a pessoa não é mais aceita naquele país”, explicou.
No entanto, segundo o especialista, a Câmara de Belo Horizonte não tem competência para aplicar a declaração. “Quem pode declarar alguém ‘persona non grata’ é o presidente da República. No Legislativo municipal, esse ato se resume a uma manifestação política”, disse.
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG, Julia Resende Costa, reforçou que a medida não gera qualquer consequência prática. “A moção é apenas um posicionamento político da Câmara. Não tem efeito jurídico contra o ministro”, afirmou.Milhomens acrescenta que usar o Legislativo da capital mineira para esse tipo de manifestação levanta dúvidas sobre legitimidade. “Seria como publicar uma carta de desagrado. Está dentro do Estado democrático, mas não passa disso”, avaliou.
Para ser aprovada, a moção precisa de maioria simples. Se confirmada, será apenas uma sinalização política de parte dos vereadores contra a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos ligados a uma suposta trama golpista.
