Durante a sessão desta terça-feira (9), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interveio na exposição do relator, Alexandre de Moraes, no julgamento referente à suposta conspiração golpista. Fux declarou sua intenção de apresentar ao colegiado da Primeira Turma do tribunal uma discussão aprofundada sobre os aspectos processuais que motivaram sua discordância.

Moraes, sendo o primeiro a proferir seu voto, analisava os argumentos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e de outros sete acusados. Contudo, sua manifestação foi interrompida por Fux. Após esta etapa, o relator apresentará seu posicionamento, seja pela condenação ou pela isenção dos réus.

Em um lapso temporal de menos de seis minutos desde o início da votação de Moraes, Fux já sinalizava um potencial confronto ao interrompê-lo. O ministro adiantou que, em seu pronunciamento, enfatizará as questões preliminares que o relator mencionou ter sido desconsideradas, uma vez que já haviam sido refutadas pela Turma.

Essa atitude de Fux era antecipada, visto que ele é o único membro da Primeira Turma a discordar em fases cruciais do processo em questão. O magistrado já expressou dúvidas sobre a competência do tribunal para julgar o caso, qualificou como excessivas as penalidades impostas a indivíduos envolvidos nos incidentes de 8 de janeiro, votou contra medidas restritivas aplicadas ao ex-presidente e manifestou incertezas acerca da delação de Mauro Cid, antigo oficial de ordens de Bolsonaro.

Diante disso, Fux tornou-se uma referência para Bolsonaro e os demais réus na trama golpista, que buscam a absolvição. Especialistas já consultados anteriormente pelo Terra indicam que as táticas defensivas têm se aproveitado dos argumentos contrários do ministro para contestar uma possível condenação.

Nesta terça-feira (9), Fux interrompeu a fala de Moraes para comunicar que, quando for sua vez de votar, abordará os temas preliminares.

"Vossa Excelência está votando nas preliminares. Eu vou me reservar o direito de me manifestar sobre elas na oportunidade em que for votar. Desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, sempre ressalvei que fui vencido nas posições. Só acho que voltarei a esse ponto. Muito embora, assim como o Vossa Excelência está votando de forma direta [no mérito], eu também votarei diretamente, mas abordarei também as questões preliminares", declarou Fux.

Moraes rebateu, lembrando que todas as preliminares que ele mencionou antes da interrupção já haviam sido rejeitadas por unanimidade no momento do recebimento da acusação. Ele ressaltou que não surgiram fatos novos que justificassem uma reavaliação da posição do tribunal. O relator reafirmou que o próprio Fux havia considerado improcedentes os pedidos de nulidade.

Moraes, em sua exposição, desconsiderou as chamadas "preliminares", que consistem em argumentos levantados pela defesa ao longo do trâmite processual. Ele negou contestações que apontavam a nulidade do processo, cerceamento do direito de defesa, inépcia da peça inicial e ausência de justa causa. Alexandre Ramagem, um dos réus, também solicitou que não fosse responsabilizado por organização criminosa, pedido que foi indeferido. Moraes também refutou a nulidade da delação de Mauro Cid.