O ministro Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para julgar Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de integrar o núcleo da chamada trama golpista. Para ele, os acusados já não possuem prerrogativa de foro e, por isso, a ação deveria tramitar na primeira instância ou, caso siga no Supremo, ser analisada pelo plenário da Corte.
“Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro”, disse. Fux defendeu a manutenção da jurisprudência do tribunal e classificou a mudança de entendimento como geradora de “questionamentos sobre casuísmos”. Em seu voto, declarou a nulidade de todos os atos praticados no processo.
Na véspera, Fux já havia protagonizado embates durante a sessão. Interrompeu a leitura do voto do relator, Alexandre de Moraes, reclamou de uma intervenção do ministro Flávio Dino e deixou o plenário três vezes.
Além de questionar a competência da Corte, o ministro criticou as versões apresentadas pelo delator Mauro Cid e votou contra a imposição de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro. Em julgamentos anteriores ligados aos atos de 8 de janeiro, Fux também foi o único a propor redução de pena a manifestantes, como no caso de Débora Santos, condenada por pichar a estátua A Justiça.
🚨Fux defende que julgamento de ex-presidente Bolsonaro cabe ao plenário do STF
— The Incorrupt (@TheIncorrupt_) September 10, 2025
Ministro afirma que manter ação em turma fere o regimento interno e pode silenciar vozes do Supremo em caso de relevância nacional.
No voto, Luiz Fux reforçou que, pela lógica da Constituição e do… pic.twitter.com/6KAZxTnrkx
O relator Alexandre de Moraes votou na terça-feira (9) pela condenação de Bolsonaro e dos sete acusados, entre civis e militares. Em cinco horas de voto, listou 13 episódios ocorridos entre 2021 e 2023 que, segundo ele, comprovam a tentativa de golpe de Estado e a liderança de organização criminosa. Moraes defendeu que os crimes de tentativa de golpe e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito sejam punidos separadamente.
O ministro Flávio Dino também votou pela condenação, mas destacou diferentes graus de responsabilidade. Para ele, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, tiveram participação secundária e devem receber penas menores. Dino reforçou ainda que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia.
Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12). Caso dois ministros votem pela absolvição, mesmo com maioria pela condenação, a defesa poderá recorrer ao plenário do STF.