Em uma reviravolta no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, membro da 1ª Turma, apresentou um voto divergente na quarta-feira (10), posicionando-se pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados. Essa decisão contrariou a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia votado pela condenação em todas as acusações. O placar atual do julgamento está em 2 a 1 pela condenação.
Fux, em seu pronunciamento, enfatizou a importância do distanciamento judicial e da independência para os operadores do Direito, citando o jurista Heleno Cláudio Fragoso. Ele argumentou que a missão do STF é definir o que é constitucional ou inconstitucional, e não realizar juízos políticos. O ministro ressaltou que um julgador deve agir com imparcialidade, ouvindo todas as partes envolvidas antes de proferir uma decisão.
A manifestação de Fux gerou surpresa entre juristas e operadores do Direito consultados, pois destoa de seu posicionamento histórico em casos semelhantes. A postura do ministro, celebrada pelas defesas dos réus e pelo círculo bolsonarista, é vista como uma forma de pressionar os demais magistrados. Nesta quinta-feira (11), o julgamento continuará com os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Fernando Castelo Branco, professor de Direito Penal da PUC-SP, comentou que, em divergências colegiadas, é benéfico que os ministros que ainda votarão reexaminem as diferentes correntes de pensamento apresentadas. Rubens Becak, professor de Direito da USP, acrescentou que o voto de Fux, embora possa não alterar a decisão final dos outros ministros, expõe a pluralidade de entendimentos à opinião pública, demonstrando que o caso não é tão unânime quanto parecia.
Em sua explanação, Fux apresentou argumentos que divergem frontalmente das teses de Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de todos os réus. O ministro também defendeu a nulidade absoluta do processo.
Castelo Branco observou que o voto de Fux é surpreendente, dado o histórico de posições contrárias do ministro em questões semelhantes. Becak, por sua vez, compreende a divergência de Fux, que acredita na individualização da pena, ou seja, que cada réu deve ser condenado de acordo com sua participação específica nos crimes.
Os principais pontos destacados por Fux foram:
A citação a Heleno Fragoso para ressaltar a independência como virtude essencial do jurista.
A afirmação de que o STF deve se ater à análise de constitucionalidade e legalidade, sem adentrar em juízos políticos.
A necessidade de o juiz manter distanciamento da ação penal, garantindo imparcialidade.
A importância de ouvir todas as partes para que uma decisão seja considerada justa.