A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quinta-feira, 11, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada por 4 votos a 1, não resulta em prisão imediata. A execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição. Além de Bolsonaro, outros sete aliados também foram condenados.
A Procuradoria-Geral da República acusou o ex-presidente de liderar uma organização criminosa armada, tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, praticar golpe de Estado e depredar patrimônio da União. A defesa nega todas as acusações.
Após a conclusão do julgamento, o próximo passo é a publicação do acórdão, documento que formaliza os votos e a decisão. O prazo pode se estender até 60 dias, embora, em casos recentes, o Supremo tenha agilizado a publicação.
Somente a partir dessa etapa a defesa poderá recorrer.
O primeiro recurso cabível é o embargo de declaração, que serve para apontar omissões, contradições ou erros formais no julgamento. Esse instrumento não modifica a condenação, mas pode atrasar a execução da pena.
Depois dos embargos, ainda pode haver recurso ao plenário do Supremo. Se aceito, o caso será reavaliado por todos os ministros, o que tende a alongar o processo.
A execução da pena só ocorre quando não há mais possibilidade de recurso. Esse marco é conhecido como trânsito em julgado. Até lá, Bolsonaro seguirá em liberdade, submetido a medidas cautelares já impostas pelo STF, como restrições a viagens e contatos políticos.
A condenação marca um passo decisivo no processo judicial contra Bolsonaro, mas a definição sobre o início do cumprimento da pena ainda deve levar meses. O desfecho depende do tempo de análise dos recursos pela Corte.