A oficialização da decisão que sentenciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete indivíduos por conspiração golpista e delitos correlatos, ocorrida na quinta-feira (11), terá sua ata ratificada em 23 de setembro. Este marco foi comunicado pela Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), indicando o início formal de um processo jurídico prolongado antes que os condenados comecem a cumprir suas sanções. No caso de Bolsonaro, a pena estipulada é de 27 anos e 3 meses, com o regime inicialmente sendo o fechado.
Após a data mencionada, o tribunal informou que os magistrados envolvidos na deliberação terão um prazo de até 60 dias para consolidar seus votos individuais. Somente após essa etapa será divulgada a acórdão, a deliberação final do colegiado. A partir desse ponto, as equipes de defesa dos réus terão a prerrogativa de interpor embargos de declaração, o recurso exclusivo disponível para sanar eventuais ambiguidades ou inconsistências na decisão.
O período para a apresentação desses embargos é de cinco dias. Contudo, o Supremo ressaltou que o cronograma pode ser acelerado. Em termos gerais, os embargos raramente alteram o desfecho de um veredito e são usualmente negados, sendo julgados pela própria Turma. Apenas após a análise desses recursos é que o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, encerrando a possibilidade de novas apelações e, consequentemente, expedindo as ordens de prisão para os sentenciados no caso.
