A solidez das evidências reunidas no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e delitos correlatos foi enfaticamente destacada pelos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram pela condenação. Para além dos testemunhos de envolvidos e delatores, documentos, gravações e comunicações digitais despontaram como pilares cruciais para a decisão judicial.
O ministro Flávio Dino, em seu voto, ressaltou a abundância de provas materiais: "No golpe de 1964 tinha menos prova documental do que nessa tentativa. Nessa tentativa só faltou a ata, lavrar a ata". Concordando com essa avaliação, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apontou a existência de pelo menos 13 atos que confirmam a articulação e o planejamento de uma organização criminosa voltada ao golpe, descrevendo uma "cronologia criminosa lógica".
A Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador-geral, Paulo Gonet, detalhou que o grupo "documentou quase a totalidade" de suas ações, utilizando mensagens, manuscritos, planilhas e gravações, o que "tornou ainda mais perceptível a materialidade delitiva".
Bolsonaro foi reconhecido como culpado pelos cinco crimes imputados pela PGR: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. A pena total fixada foi de 27 anos e 3 meses de reclusão.
Em contrapartida, o ministro Luiz Fux divergiu da maioria, votando pela absolvição de Bolsonaro e de cinco outros réus. Contudo, Fux condenou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Walter Braga Netto, que concorreu à vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022, pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fux justificou sua posição alegando que o direito de defesa dos acusados foi prejudicado pelo volume avassalador de informações coletadas no processo.
Ao exibir imagens dos eventos de 8 de janeiro de 2023, Moraes salientou que os perpetradores da depredação nas sedes dos Três Poderes clamavam por "intervenção militar" e "Bolsonaro presidente". Ele enfatizou que a liderança da organização criminosa recaía sobre Bolsonaro, e não sobre outros envolvidos.
Uso de Órgãos Públicos: Moraes apresentou evidências de que o plano golpista se iniciou em 2021, caracterizado por "unidade de desígnios" e "divisão de tarefas", típicas de grupos criminosos. O relator destacou o emprego de órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para monitorar opositores e atacar o Poder Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral. Documentos e a agenda de Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, e de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, revelaram o planejamento para manter Bolsonaro no poder e cercear a atuação do Judiciário, configurando uma "Abin paralela" de espionagem e disseminação de informações falsas.
Lives e Entrevistas: Moraes citou atos públicos desde 2021, incluindo lives e entrevistas, onde Bolsonaro proferiu ameaças à Justiça Eleitoral e propagou desinformação sobre as urnas eletrônicas. A live de 29 de julho de 2021, realizada do Palácio do Planalto, na qual Bolsonaro expôs supostas fraudes, foi apontada pela PGR como o ponto de partida da tentativa de golpe.
Manifestações Golpistas: O discurso de Bolsonaro em 7 de Setembro de 2021, na Avenida Paulista, onde declarou que não acataria mais decisões de Moraes, foi destacado como um ato que instigou a população contra o STF e o TSE, configurando uma "grave ameaça" à democracia.
Reuniões Ministeriais e Encontros: A reunião ministerial de 5 de julho de 2022, onde Bolsonaro abordou a tese de fraude eleitoral e buscou apoio para um golpe, foi considerada por Moraes como uma "confissão de culpa". A gravação dessa reunião, encontrada no computador de Mauro Cid, revelou a estratégia de pressão institucional para assegurar a permanência de Bolsonaro no poder. O encontro de Bolsonaro com embaixadores em 18 de julho de 2022, no qual apresentou dúvidas infundadas sobre o sistema eleitoral, visou desacreditar internacionalmente as eleições brasileiras.
Bloqueio de Rodovias: A operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para bloquear estradas no segundo turno das eleições de 2022, com o intuito de dificultar o acesso de eleitores às urnas, também foi apresentada como prova da participação de Bolsonaro na trama. Mensagens e registros indicaram o "manejo indevido das forças de segurança pública" para prejudicar eleitores em áreas de maior apoio a Lula.
Planejamento da Operação Punhal Verde Amarelo: Moraes revelou a articulação de uma operação com o objetivo de assassinar autoridades. Áudios de conversas entre o general Mario Fernandes, Mauro Cid e um grupo de elite do Exército ("kids pretos") detalharam planos de monitoramento, aprisionamento ilegal e até homicídio de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin. Um documento sobre o plano, impresso no Palácio do Planalto enquanto Bolsonaro estava presente, continha detalhes sobre a necessidade de armamento pesado.
Minuta de Golpe de Estado: Um rascunho de decreto para intervir no TSE e anular as eleições de 2022 foi apreendido na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. A minuta previa medidas para beneficiar o presidente em exercício em caso de derrota eleitoral. Moraes refutou a alegação de Bolsonaro de ter discutido um Estado de Sítio, afirmando que "não existe previsão constitucional para decretação de Estado de sítio... no caso de derrota eleitoral. Aqui era uma minuta de golpe de Estado".
Uso das Forças Armadas para Desacreditar Eleições: O relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação, elaborado pelo Ministério da Defesa a pedido de Bolsonaro, foi instrumentalizado para semear desconfiança sobre a lisura das eleições. Embora o relatório não tenha apontado fraudes, foi usado em discursos oficiais para minar a legitimidade do pleito.
Outras Provas Documentais e Depoimentos: Documentos como o "Copa 2022" (plano para prisão, sequestro ou assassinato de Moraes e outros) e a "Operação Luneta" (plano das Forças Armadas para neutralizar o STF) foram apresentados. O documento "Operação 142", encontrado na sede do PL, apelava para o Artigo 142 da Constituição em uma trama para impedir a posse de Lula. Além disso, foram considerados a delação de Mauro Cid e depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica.