Integrantes da mais alta corte judicial do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), projetam que o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão por uma trama golpista visando a permanência no poder, inicie o cumprimento de sua pena em regime de reclusão máxima, no mais tardar até dezembro. Contudo, a efetivação dessa sanção penal pode ocorrer mais cedo, entre outubro e novembro, a depender da celeridade com que o colegiado analise os recursos apresentados pela defesa e finalize o trâmite processual.
Atualmente, Bolsonaro encontra-se sob regime de prisão domiciliar. A transição para o regime fechado, porém, somente se concretizará após a rejeição dos recursos cabíveis, os chamados embargos de declaração. Tais recursos, em regra, não modificam o mérito da condenação, mas buscam sanar eventuais omissões ou obscuridades na decisão judicial.
O cronograma para o início do cumprimento da pena envolve diversas fases: a publicação oficial do acórdão (decisão final) do julgamento pode demandar aproximadamente 35 dias. Subsequentemente, as defesas dispõem de um prazo de cinco dias para apresentar os embargos iniciais, seguidos por outros cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A eventual análise de uma segunda leva de embargos pode estender esse período, corroborando a projeção do STF para dezembro. Entretanto, uma aceleração nos trâmites poderia antecipar a prisão.
Embora uma parcela do tribunal defenda a decretação da prisão de imediato, argumentando que os recursos não alterariam o desfecho condenatório, essa abordagem não é vista como a mais provável.
A decisão sobre o local onde Bolsonaro cumprirá sua sentença recai sobre o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Entre as opções consideradas estão:
Superintendência da Polícia Federal em Brasília: Uma cela especial, semelhante à que abrigou Lula em Curitiba, poderia ser designada.
Centro Penitenciário da Papuda: A unidade já dispõe de celas especiais que albergaram figuras públicas notórias.
Quartel do Exército: Esta alternativa é considerada remota e encontra pouca receptividade entre os militares de alta patente.
Adicionalmente, a defesa do ex-presidente planeja solicitar a prisão domiciliar, invocando fragilidades de saúde decorrentes de sua idade avançada (70 anos) e sequelas de um atentado sofrido em 2018. O início do cumprimento da pena também pode ser adiantado caso Bolsonaro viole medidas cautelares impostas ou apresente risco de fuga. Ele já se encontra em regime domiciliar desde agosto, por infringir restrições previamente determinadas por Moraes.