O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os repasses de emendas parlamentares a nove municípios que, de acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), não cumpriram os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos pelo STF. A decisão foi tomada após a CGU identificar falhas em 9 das 10 cidades mais beneficiadas com as chamadas "emendas PIX" entre 2020 e 2024.

As cidades atingidas pela suspensão dos repasses são Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP). A CGU apontou diversas irregularidades, incluindo superfaturamento, falhas na execução de contratos, desvio de recursos e problemas na documentação das entregas de produtos.

O relatório da CGU também foi encaminhado à Polícia Federal (PF), que ficará responsável por investigar os indícios de crimes como superfaturamento, favorecimento de empresas e desvio de recursos públicos. A medida visa garantir maior transparência e o cumprimento adequado das normas na aplicação dos recursos federais.

De acordo com o relatório, a auditoria revelou que a falta de conformidade e a ineficiência na execução de serviços e aquisição de bens impactaram negativamente a entrega dos objetos originais dos contratos. Além disso, os casos indicam uma grave preocupação com o mau uso dos recursos públicos, o que pode resultar em novos desdobramentos legais.