O Palácio do Planalto e uma facção do Supremo Tribunal Federal (STF) indicaram à liderança do Congresso que veem com bons olhos a denominada "anistia light", uma sugestão em discussão no Senado como alternativa à anistia total defendida por parte do grupo bolsonarista.
Conforme informações de fontes ligadas à elaboração da proposta, a ideia abrange quatro pontos centrais:
Redução das sanções para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Agravamento da punição se a abolição violenta for perpetrada através de uma tentativa de golpe.
Criação de um tipo penal específico para indivíduos que agem sob influência de multidões, sem exercer liderança ou financiar ações, com penas inferiores.
Elevação da penalidade para aqueles que lideram ou financiam ações antidemocráticas.
Este modelo difere da proposta em análise na Câmara dos Deputados, que propõe um perdão judicial. A versão defendida no Senado não anula condenações, mas modifica as tipificações penais e a maneira como as penas são aplicadas.
Na prática, a "anistia light" teria um impacto limitado sobre as condenações recentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de generais reformados, porém poderia beneficiar os réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
O Planalto indicou sua aceitação à proposta, desde que o STF também a aprove. Um ministro da Corte, consultado pela CNN Brasil, declarou que a posição definitiva só será estabelecida após a apresentação formal do texto. Segundo senadores, consultores legislativos já estão elaborando rascunhos a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O projeto alteraria a Lei nº 14.321, de 2021 — sancionada pelo próprio Bolsonaro — que define crimes contra a democracia. Atualmente, a legislação prevê reclusão de 4 a 8 anos para abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado.
A iniciativa enfrentará oposição no Congresso: parte dos bolsonaristas a recusa, considerando seu efeito insuficiente sobre as penas impostas a Bolsonaro e seus correligionários. O Planalto e o STF, por outro lado, já deixaram claro que não admitem qualquer medida que resulte, na prática, em clemência para o ex-presidente.