A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (16), em dois turnos de votação, a chamada PEC da Blindagem, que muda as regras para investigação e prisão de parlamentares e amplia o foro privilegiado para dirigentes partidários. No primeiro turno, o texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção; no segundo, 344 votos a 133.

A proposta estabelece que, para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir inquérito contra deputados ou senadores, será necessária autorização da respectiva Casa legislativa, por maioria absoluta, em até 90 dias. O mesmo prazo e quórum valerão para votações sobre prisão de parlamentares, que passarão a ser secretas.

Nos casos de flagrante de crime inafiançável, o processo deverá ser enviado ao Legislativo em até 24 horas, cabendo aos parlamentares decidir, em votação secreta, se a prisão será mantida. Além disso, presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso passarão a ter foro privilegiado, sendo julgados exclusivamente pelo STF.

A PEC segue agora para análise no Senado, onde deve enfrentar maior resistência. Ainda não há previsão de quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocará o texto em votação.