Na última terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou em seu primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem. A medida, que estabelece novas normas para investigações e detenções de congressistas, foi impulsionada por aliados do ex-presidente, Jair Bolsonaro, e por integrantes do centrão. A votação registrou um expressivo placar de 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, superando o quórum mínimo exigido de 308 assinaturas.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) manifestou forte desaprovação à aprovação, rotulando o evento como "uma vergonha". Em sua visão, a iniciativa concede privilégios adicionais e perpetua a impunidade de parlamentares. A principal alteração introduzida pela PEC é a exigência de autorização do plenário para a abertura de inquéritos contra deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF).
Boulos também direcionou críticas ao uso do voto secreto no processo. Ele argumenta que essa prática obscurece a transparência, impedindo que os cidadãos conheçam a posição individual de cada representante em votações cruciais.
A PEC da Blindagem propõe que qualquer investigação ou detenção de membros do Legislativo dependa de permissão prévia do Congresso Nacional, através de um escrutínio secreto. O tempo máximo para a análise desses pedidos será de 90 dias. A aprovação de tal medida demandará maioria simples, ou seja, 257 dos 513 deputados ou 41 dos 81 senadores.
