Na noite dessa última terça-feira (16), a Câmara dos Deputados deu luz verde a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe barreiras à instauração de inquéritos contra congressistas. Embora os legisladores a nomeiem como "PEC das Prerrogativas", a medida popularmente denominada "PEC da Blindagem" exige autorização prévia do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar criminalmente deputados e senadores.
A matéria obteve respaldo de diversas legendas, desde o PL até o PT, com forte adesão do Centrão. Em sua segunda votação, o texto foi aprovado por 344 votos favoráveis contra 133 contrários, registrando o maior número de apoios na bancada do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 82 votos. A legenda do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, registrou 10 votos favoráveis, enquanto 50 membros do PT se posicionaram contra a iniciativa.
Após a aprovação em ambos os turnos na Câmara, a PEC segue agora para o Senado. É importante notar que Propostas de Emenda à Constituição não requerem sanção presidencial.
A lista de deputados do PT que votaram a favor da medida em seu segundo turno inclui:
Alfredinho (SP)
Dilvanda Faro (PA)
Dr. Francisco (PI)
Flávio Nogueira (PI)
Florentino Neto (PI)
Jilmar Tatto (SP)
Kiko Celeguim (SP)
Merlong Solano (PI)
Odair Cunha (MG)
Paulo Guedes (MG)
No primeiro turno, dois outros petistas, Airton Faleiro (PA) e Leonardo Monteiro (MG), também apoiaram a PEC, mas alteraram sua posição e votaram contra no segundo turno.
A exigência de licença prévia para o processamento criminal de deputados federais estava presente na Constituição de 1988. Conforme reportado pelo Estadão, ao menos 224 solicitações de licença prévia para processar parlamentares foram negadas pela Câmara e pelo Senado enquanto o mecanismo esteve em vigor. Em 2001, sob pressão popular, este procedimento foi modificado.
Os dados abaixo refletem a votação em segundo turno:
PL: 82 a favor; 0 contra.
PT: 10 a favor; 50 contra.
União Brasil: 52 a favor; 5 contra.
PP: 45 a favor; 3 contra.
Republicanos: 43 a favor; 0 contra.
PSD: 24 a favor; 18 contra.
MDB: 32 a favor; 5 contra.
Podemos: 14 a favor; 3 contra.
PSB: 9 a favor; 6 contra.
PSOL: 0 a favor; 14 contra.
PDT: 9 a favor; 3 contra.
PSDB: 6 a favor; 6 contra.
PCdoB: 0 a favor; 9 contra.
Avante: 6 a favor; 1 contra.
PRD: 5 a favor; 0 contra.
Cidadania: 3 a favor; 1 contra.
Solidariedade: 2 a favor; 2 contra.
PV: 2 a favor; 2 contra.
Novo: 0 a favor; 4 contra.
Rede: 0 a favor; 1 contra.
