A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que autoriza supermercados a vender medicamentos em farmácias instaladas dentro dos estabelecimentos. A medida, defendida por entidades do setor e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto estabelece que os supermercados poderão comercializar tanto medicamentos de venda livre quanto controlados, desde que cumpram as seguintes exigências:
criação de espaço específico e exclusivo para farmácias;
presença de farmacêuticos em tempo integral;
proibição da exposição dos remédios em gôndolas comuns;
entrega de medicamentos controlados apenas após o pagamento, em embalagens lacradas e invioláveis.
A proposta permite que os espaços sejam próprios dos supermercados ou operados por drogarias licenciadas. Representantes do setor supermercadista afirmam que a medida vai ampliar o acesso da população a remédios, reduzir preços e modernizar a experiência de compra. Alexandre Padilha reforçou que a parceria pode ser uma “forma importante de ampliar o acesso correto aos medicamentos”.
O setor farmacêutico manifestou oposição, alegando risco de uso indiscriminado de remédios e impacto econômico sobre farmácias tradicionais. Para reduzir críticas, o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), incluiu no texto ajustes como a exigência de espaços reservados e a obrigatoriedade de farmacêuticos presentes em tempo integral.
O projeto foi aprovado em dois turnos na comissão primeiro com 13 votos favoráveis, depois de forma simbólica. Se não houver recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
