Em uma ação que tem o potencial de alterar o cenário do comércio de medicamentos no Brasil, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na noite dessa última quarta-feira (17), um projeto de lei que autoriza a comercialização de remédios e a operação de farmácias dentro de supermercados. A iniciativa, que é uma antiga reivindicação do setor, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposição ainda determina que os supermercados que optarem por disponibilizar o serviço deverão criar um espaço dedicado e exclusivo para a farmácia, funcionando em conformidade com todas as regulamentações de vigilância sanitária e assegurando a presença de um profissional farmacêutico em tempo integral.
A votação na CAS aconteceu em dois turnos, seguindo as regras do regimento interno. O texto obteve 13 votos a favor e nenhum contra. Para que a medida vire lei, o projeto ainda necessita de aprovação na Câmara e, em seguida, da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar disso, a aprovação na comissão representa um avanço importante para ampliar o acesso a medicamentos em locais de venda mais diversos.