A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O resultado 311 votos favoráveis contra 163 foi comemorado pela oposição, que vê na medida um passo importante para pacificar o país e corrigir o que consideram excessos da Justiça.
Na prática, a urgência acelera o processo, permitindo que o texto vá direto ao plenário, sem precisar passar por comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será o relator do projeto, com a expectativa de que a proposta seja votada até o final de setembro.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê perdão a quem participou de manifestações políticas a partir de 30 de outubro de 2022, incluindo quem deu apoio logístico, fez doações ou até postagens em redes sociais. Aliados de Jair Bolsonaro defendem que a anistia também alcance o ex-presidente, condenado pelo STF, mas essa definição ainda depende de como será construído o texto final.
Embora Lula tenha afirmado que vetaria a proposta, o Congresso pode derrubar um eventual veto presidencial. Esse será o ponto de maior tensão política daqui para frente, já que deputados e senadores da oposição querem ampliar o alcance da anistia. Entre eles, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já declarou que, se chegar ao Planalto, concederá perdão imediato a Bolsonaro.
Agora, a expectativa recai sobre o relatório que será apresentado nos próximos dias. A definição do conteúdo do projeto será crucial para medir o tamanho do apoio político e o impacto na relação entre o Legislativo, o Executivo e o Supremo Tribunal Federal, onde ministros já se posicionaram contra a anistia.
