O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Anistia, declarou nesta sexta-feira (19) que o texto a ser apresentado deve atender a todos os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar defende que a proposta, rebatizada como “PL da Dosimetria”, seja votada já na próxima quarta-feira (24).
Segundo Paulinho, o novo formato não prevê perdão integral, mas sim revisão das penas. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. O relator citou que, caso o Congresso aprove uma redução, a pena do ex-presidente poderia cair para 19 anos, permitindo até a progressão de regime. “Vai reduzir para todo mundo, inclusive para ele”, disse.
A urgência para a tramitação foi aprovada pela Câmara na quarta-feira (17). O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), abrange atos cometidos entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A mudança no nome da proposta busca contornar a decisão do STF que considerou inconstitucional a anistia ampla aos envolvidos.
Ao lado do ex-presidente Michel Temer (MDB), Paulinho defendeu que o projeto seja visto como instrumento de pacificação. “O país não aguenta mais a polarização de extrema direita e extrema esquerda”, afirmou. Temer reforçou a ideia de que um pacto institucional é necessário para superar a crise política.
