O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial da Casa.
O veto impede uma manobra articulada pela oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que buscava proteger o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma cassação por faltas. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e não retornou após o fim do prazo de licença em julho.
Motta baseou-se em parecer da Secretaria-Geral da Presidência. No texto, afirma que a liderança exige atuação presencial em plenário e comissões, o que torna incompatível o exercício do cargo à distância. “A ausência física do parlamentar o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança”, escreveu.
Eduardo acumula ausências desde que deixou o Brasil para participar de articulações contra o governo. Na semana passada, partidos de oposição chegaram a anunciá-lo como novo líder da Minoria. O posto daria ao deputado direito automático a ausências justificadas em votações, conforme prevê ato da Mesa Diretora de 2015.
Pela Constituição, perde o mandato o parlamentar que faltar a um terço das sessões, salvo em casos de licença ou missão oficial. Com o veto de Motta, o deputado segue vulnerável ao processo de cassação.
